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LançamentosCódigoDescricaçãoValor OrçadoValor Arrecadado
1.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes218.027.488,6879.035.350,83
1.1.0.0.00.0.0.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria17.610.000,0012.827.240,58
1.1.1.0.00.0.0.00Impostos17.310.000,007.157.474,57
1.1.1.2.00.0.0.00Impostos sobre o Patrimônio8.810.000,003.726.715,97
1.1.1.2.50.0.0.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana8.660.000,003.708.520,60
1.1.1.2.50.0.1.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal8.000.000,003.624.104,64
1.1.1.2.50.0.1.02Imposto Territorial Urbano8.000.000,003.624.104,64
1.1.1.2.50.0.2.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora500.000,000,00
1.1.1.2.50.0.3.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa150.000,0084.415,96
1.1.1.2.50.0.4.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.2.53.0.0.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis150.000,0018.195,37
1.1.1.2.53.0.1.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal100.000,0018.195,37
1.1.1.2.53.0.2.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.1.2.53.0.3.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa30.000,000,00
1.1.1.2.53.0.4.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.3.00.0.0.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza3.500.000,001.085.344,42
1.1.1.3.03.0.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte3.500.000,001.085.344,42
1.1.1.3.03.1.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho2.500.000,00714.556,29
1.1.1.3.03.1.1.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal2.500.000,00714.556,29
1.1.1.3.03.4.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos1.000.000,00370.788,13
1.1.1.3.03.4.1.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal1.000.000,00370.788,13
1.1.1.4.00.0.0.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços5.000.000,002.345.414,18
1.1.1.4.51.0.0.00Impostos sobre Serviços5.000.000,002.345.414,18
1.1.1.4.51.1.0.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN5.000.000,002.345.414,18
1.1.1.4.51.1.1.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal4.900.000,002.345.414,18
1.1.1.4.51.1.1.01Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza4.500.000,002.191.711,91
1.1.1.4.51.1.1.03Simples Nacional400.000,00153.702,27
1.1.1.4.51.1.2.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.1.4.51.1.3.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa70.000,000,00
1.1.1.4.51.1.4.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa20.000,000,00
1.1.2.0.00.0.0.00Taxas300.000,005.669.766,01
1.1.2.1.00.0.0.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia190.000,00100.876,32
1.1.2.1.01.0.0.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização190.000,00100.876,32
1.1.2.1.01.0.1.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal190.000,00100.876,32
1.1.2.1.01.0.1.17Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária10.000,005.441,06
1.1.2.1.01.0.1.25Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora150.000,0058.431,09
1.1.2.1.01.0.1.29Taxa de Licença para Execução de Obras10.000,0037.004,17
1.1.2.1.01.0.1.31Taxa de Utilização de Área de Domínio Público10.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.99Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia10.000,000,00
1.1.2.2.00.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços110.000,005.568.889,69
1.1.2.2.01.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral110.000,005.568.889,69
1.1.2.2.01.0.1.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal110.000,005.568.889,69
1.1.2.2.01.0.1.28Taxa de Cemitérios10.000,001.158,02
1.1.2.2.01.0.1.99Outras Taxas pela Prestação de Serviços100.000,005.567.731,67
1.2.0.0.00.0.0.00Contribuições6.400.000,002.743.619,43
1.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais5.100.000,001.570.658,78
1.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social5.100.000,001.570.658,78
1.2.1.5.01.0.0.00Contribuição do Servidor Civil5.100.000,001.570.658,78
1.2.1.5.01.1.0.00Contribuição do Servidor Civil Ativo5.000.000,001.554.120,95
1.2.1.5.01.1.1.00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal5.000.000,001.554.120,95
1.2.1.5.01.1.1.10CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo4.046.500,001.219.395,01
1.2.1.5.01.1.1.20CPSSS do Servidor Civil Ativo - FMS928.000,00330.988,94
1.2.1.5.01.1.1.30CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo25.500,003.737,00
1.2.1.5.01.2.0.00Contribuição do Servidor Civil Inativo100.000,0016.537,83
1.2.1.5.01.2.1.00Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal100.000,0016.537,83
1.2.4.0.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.300.000,001.172.960,65
1.2.4.1.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.300.000,001.172.960,65
1.2.4.1.50.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.300.000,001.172.960,65
1.2.4.1.50.0.1.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal1.300.000,001.172.960,65
1.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial1.852.000,00346.755,12
1.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários1.852.000,00346.755,12
1.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias1.852.000,00346.755,12
1.3.2.1.01.0.0.00Remuneração de Depósitos Bancários1.802.000,00345.828,36
1.3.2.1.01.0.1.00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.802.000,00345.828,36
1.3.2.1.01.0.1.01Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB622.000,0082.793,48
1.3.2.1.01.0.1.02Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde500.000,003.328,62
1.3.2.1.01.0.1.03Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS150.000,0044.212,55
1.3.2.1.01.0.1.04Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados315.000,00109.160,73
1.3.2.1.01.0.1.05Remuneração de outros depósitos rec. não vinculado - DIVERSOS150.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.06Receitas de Remuneração - FNDE - Aquisição de ônibus Escolar30.000,00152,18
1.3.2.1.01.0.1.07REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - AGÊNCIA M. D. ITAPISSUMA0,00188,28
1.3.2.1.01.0.1.10Remuneração Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais0,0069.388,49
1.3.2.1.01.0.1.11Remuneração dos Recursos Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura10.000,0010,56
1.3.2.1.01.0.1.12Remuneração dos Recursos Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual10.000,0026,07
1.3.2.1.01.0.1.15Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Estaduais 10.000,0012.517,61
1.3.2.1.01.0.1.16Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras Receitas do FNDE5.000,0013.700,12
1.3.2.1.01.0.1.17Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Recapeamento Asfaltico0,001.049,45
1.3.2.1.01.0.1.18Receita de Remuneração de Depositos Bancários - Infra Orla0,008.852,83
1.3.2.1.01.0.1.19Receitas de Remuneração FNDE0,0040,24
1.3.2.1.01.0.1.20Remuneração dos Recursos Destinadas à Política Nacional Aldir Blanc0,00407,15
1.3.2.1.04.0.0.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS50.000,00926,76
1.3.2.1.04.0.1.00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal50.000,00926,76
1.6.0.0.00.0.0.00Receita de Serviços50.000,000,00
1.6.1.0.00.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais50.000,000,00
1.6.1.1.00.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais50.000,000,00
1.6.1.1.01.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral50.000,000,00
1.6.1.1.01.0.1.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal50.000,000,00
1.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes184.758.166,1961.640.007,81
1.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades86.059.166,1924.402.014,59
1.7.1.1.00.0.0.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União57.048.000,0015.557.485,71
1.7.1.1.51.0.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM57.000.000,0015.536.393,75
1.7.1.1.51.1.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal52.000.000,0015.536.393,75
1.7.1.1.51.1.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal52.000.000,0015.536.393,75
1.7.1.1.51.1.1.01Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios65.000.000,0019.420.491,97
1.7.1.1.51.1.1.99Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-13.000.000,00-3.884.098,22
1.7.1.1.51.2.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias5.000.000,000,00
1.7.1.1.51.2.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal5.000.000,000,00
1.7.1.1.52.0.0.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural48.000,007.442,76
1.7.1.1.52.0.1.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal48.000,007.442,76
1.7.1.1.52.0.1.01Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural60.000,009.303,44
1.7.1.1.52.0.1.99Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural-12.000,00-1.860,68
1.7.1.1.54.0.0.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,0013.649,20
1.7.1.1.54.0.1.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal0,0013.649,20
1.7.1.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais1.840.000,00375.085,38
1.7.1.2.50.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos40.000,000,00
1.7.1.2.50.0.1.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal40.000,000,00
1.7.1.2.51.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM600.000,008.482,58
1.7.1.2.51.0.1.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal600.000,008.482,58
1.7.1.2.52.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo700.000,00366.602,80
1.7.1.2.52.4.0.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP700.000,00366.602,80
1.7.1.2.52.4.1.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal700.000,00366.602,80
1.7.1.2.99.0.0.00Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais  500.000,000,00
1.7.1.2.99.0.1.00Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal500.000,000,00
1.7.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 17.134.468,124.869.712,39
1.7.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde10.822.468,124.869.712,39
1.7.1.3.50.1.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária6.886.000,003.189.310,68
1.7.1.3.50.1.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal6.886.000,003.189.310,68
1.7.1.3.50.1.1.02Transferencia Recursos do Bloco de Manutenção Atenção Primaria - ACS - ENDEMIAS2.886.000,00789.360,00
1.7.1.3.50.1.1.20Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária4.000.000,002.399.950,68
1.7.1.3.50.2.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada1.501.468,12899.514,50
1.7.1.3.50.2.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal1.501.468,12899.514,50
1.7.1.3.50.3.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde400.000,0076.274,82
1.7.1.3.50.3.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal400.000,0076.274,82
1.7.1.3.50.4.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica180.000,0099.293,75
1.7.1.3.50.4.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal180.000,0099.293,75
1.7.1.3.50.5.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS5.000,00605.318,64
1.7.1.3.50.5.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal5.000,00605.318,64
1.7.1.3.50.9.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.850.000,000,00
1.7.1.3.50.9.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal1.850.000,000,00
1.7.1.3.51.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde6.312.000,000,00
1.7.1.3.51.1.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária115.000,000,00
1.7.1.3.51.1.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal115.000,000,00
1.7.1.3.51.2.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada1.200.000,000,00
1.7.1.3.51.2.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal1.200.000,000,00
1.7.1.3.51.3.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde3.000,000,00
1.7.1.3.51.3.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal3.000,000,00
1.7.1.3.51.4.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica394.000,000,00
1.7.1.3.51.4.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal394.000,000,00
1.7.1.3.51.5.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS3.100.000,000,00
1.7.1.3.51.5.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal3.100.000,000,00
1.7.1.3.51.9.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas1.500.000,000,00
1.7.1.3.51.9.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal1.500.000,000,00
1.7.1.4.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  2.960.000,001.277.606,47
1.7.1.4.50.0.0.00Transferências do Salário-Educação860.000,00973.865,12
1.7.1.4.50.0.1.00Transferências do Salário-Educação - Principal860.000,00973.865,12
1.7.1.4.52.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE550.000,00289.642,00
1.7.1.4.52.0.1.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal550.000,00289.642,00
1.7.1.4.53.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE50.000,0014.099,35
1.7.1.4.53.0.1.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal50.000,0014.099,35
1.7.1.4.99.0.0.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE1.500.000,000,00
1.7.1.4.99.0.1.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal1.500.000,000,00
1.7.1.5.00.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.905.000,002.123.180,27
1.7.1.5.50.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT444.000,00701.324,75
1.7.1.5.50.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal444.000,00701.324,75
1.7.1.5.51.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF976.000,001.260.458,12
1.7.1.5.51.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal976.000,001.260.458,12
1.7.1.5.52.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR485.000,00161.397,40
1.7.1.5.52.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal485.000,00161.397,40
1.7.1.5.52.0.1.01Transferências de Recursos da Complementação VAAR - Fundeb485.000,00161.397,40
1.7.1.6.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.706.000,00161.956,55
1.7.1.6.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS2.706.000,00161.956,55
1.7.1.6.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal2.706.000,00161.956,55
1.7.1.6.50.0.1.01Piso Básico Fixo150.000,0023.757,59
1.7.1.6.50.0.1.02Piso de Média e Alta Complexidade146.000,004.791,80
1.7.1.6.50.0.1.04Piso Fixo de Média Complexidade - Para serviços ofertados no CREAS600.000,0022.595,89
1.7.1.6.50.0.1.06Programa Bolsa Família-PBF - IGD-M600.000,0057.920,68
1.7.1.6.50.0.1.08Piso Básico Variável100.000,0038.519,49
1.7.1.6.50.0.1.09Piso de Alta Complexidade I150.000,0014.371,10
1.7.1.6.50.0.1.10Programa IGD SUAS150.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.11BPC na Escola150.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.12Transferências de Recursos da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Emendas Parlamentares 510.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.99Outras transferências do Fundo Nacional de Assistência Social150.000,000,00
1.7.1.7.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades1.977.198,070,00
1.7.1.7.50.0.0.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS1.020.000,000,00
1.7.1.7.50.0.1.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal1.020.000,000,00
1.7.1.7.50.0.1.99Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal1.020.000,000,00
1.7.1.7.52.0.0.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social600.000,000,00
1.7.1.7.52.0.1.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal600.000,000,00
1.7.1.7.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades357.198,070,00
1.7.1.7.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal357.198,070,00
1.7.1.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades488.500,0036.987,82
1.7.1.9.60.0.0.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022248.500,0093,62
1.7.1.9.60.0.1.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal248.500,0093,62
1.7.1.9.61.0.0.00Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/20220,000,00
1.7.1.9.61.0.1.00Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Principal0,000,00
1.7.1.9.61.0.1.01Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/20220,000,00
1.7.1.9.99.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades240.000,0036.894,20
1.7.1.9.99.0.1.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal240.000,0036.894,20
1.7.1.9.99.0.1.01Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades130.000,0036.894,20
1.7.1.9.99.0.1.02Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC 195/2022110.000,000,00
1.7.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades78.527.000,0026.561.123,72
1.7.2.1.00.0.0.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal77.880.000,0026.261.378,04
1.7.2.1.50.0.0.00Cota-Parte do ICMS76.000.000,0025.331.308,26
1.7.2.1.50.0.1.00Cota-Parte do ICMS - Principal76.000.000,0025.331.308,26
1.7.2.1.50.0.1.01Cota-Parte do ICMS95.000.000,0031.664.135,37
1.7.2.1.50.0.1.99Dedução Cota-Parte do ICMS-19.000.000,00-6.332.827,11
1.7.2.1.51.0.0.00Cota-Parte do IPVA1.600.000,00852.435,94
1.7.2.1.51.0.1.00Cota-Parte do IPVA - Principal1.600.000,00852.435,94
1.7.2.1.51.0.1.01Cota-Parte do IPVA2.000.000,001.065.545,79
1.7.2.1.51.0.1.99Dedução Cota-Parte do IPVA-400.000,00-213.109,85
1.7.2.1.52.0.0.00Cota-Parte do IPI - Municípios280.000,0077.633,84
1.7.2.1.52.0.1.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal280.000,0077.633,84
1.7.2.1.52.0.1.01Cota-Parte do IPI sobre Exportação350.000,0097.042,34
1.7.2.1.52.0.1.99Migração Cota-Parte do IPI sobre Exportação-70.000,00-19.408,50
1.7.2.4.00.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades47.000,00132.313,18
1.7.2.4.51.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação17.000,0080.868,29
1.7.2.4.51.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal17.000,0080.868,29
1.7.2.4.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades30.000,0051.444,89
1.7.2.4.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal30.000,0051.444,89
1.7.2.4.99.0.1.02Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal30.000,0051.444,89
1.7.2.9.00.0.0.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal600.000,00167.432,50
1.7.2.9.51.0.0.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social600.000,00167.432,50
1.7.2.9.51.0.1.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal600.000,00167.432,50
1.7.2.9.51.0.1.01Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal - Cozinha Comunitária590.000,0099.977,50
1.7.2.9.51.0.1.02Transferências de Estados destinadas a Assistência Social - Acolhimento Casa Lar10.000,0067.455,00
1.7.2.9.53.0.0.00Cota-Parte da TransferÊncia da Compensação Financeira da Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 194/20220,000,00
1.7.2.9.53.0.1.00Cota-Parte da TransferÊncia da Compensação Financeira da Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 194/2022 - Principal0,000,00
1.7.2.9.53.0.1.01Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS 0,000,00
1.7.2.9.53.0.1.99Dedução Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022 0,000,00
1.7.2.9.99.0.0.00Outras Transferências dos Estados e DF0,000,00
1.7.2.9.99.0.1.00Outras Transferências dos Estados e DF - Principal0,000,00
1.7.2.9.99.0.1.01Transferências Especiais Estaduais - Custeio0,000,00
1.7.5.0.00.0.0.00Transferências de Outras Instituições Públicas20.172.000,0010.676.869,50
1.7.5.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB20.172.000,0010.676.869,50
1.7.5.1.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB20.172.000,0010.676.869,50
1.7.5.1.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal20.172.000,0010.676.869,50
1.7.5.1.50.0.1.01Transferencias de Origem FPM5.105.000,002.165.293,89
1.7.5.1.50.0.1.02Transferencias de Origem ITR16.000,00599,79
1.7.5.1.50.0.1.03Transferencias de Origem LC 87/9610.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.04Transferencias de Origem ICMS7.600.000,004.993.519,86
1.7.5.1.50.0.1.05Transferencias de Origem IPVA2.340.000,00586.173,15
1.7.5.1.50.0.1.06Transferencias de Origem IPI101.000,0014.446,26
1.7.5.1.50.0.1.07Transferencias de Origem FPE3.000.000,002.885.290,30
1.7.5.1.50.0.1.08Transferencias de Origem ITCM2.000.000,0031.546,25
1.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes7.357.322,491.477.727,89
1.9.2.0.00.0.0.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos693.445,0017.855,21
1.9.2.1.00.0.0.00Indenizações10.000,000,00
1.9.2.1.99.0.0.00Outras Indenizações10.000,000,00
1.9.2.1.99.0.1.00Outras Indenizações - Principal10.000,000,00
1.9.2.2.00.0.0.00Restituições683.445,0017.855,21
1.9.2.2.99.0.0.00Outras Restituições683.445,0017.855,21
1.9.2.2.99.0.1.00Outras Restituições - Principal683.445,0017.855,21
1.9.2.2.99.0.1.01Outras Restituições (PM)15.000,009.883,08
1.9.2.2.99.0.1.02Outras Restituições - RPPS50.000,005.688,82
1.9.2.2.99.0.1.03Outras Restituições - FMAS618.445,002.283,31
1.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes6.663.877,491.459.872,68
1.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes6.663.877,491.459.872,68
1.9.9.9.03.0.0.00Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência2.000.000,00564.763,68
1.9.9.9.03.0.1.00Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal2.000.000,00564.763,68
1.9.9.9.99.0.0.00Outras Receitas4.663.877,49895.109,00
1.9.9.9.99.2.0.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias4.663.877,49895.109,00
1.9.9.9.99.2.1.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal4.658.877,49895.109,00
1.9.9.9.99.2.1.01Outras Receitas Correntes - RPPS25.000,000,00
1.9.9.9.99.2.1.99Outras Receitas4.633.877,49895.109,00
1.9.9.9.99.2.2.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora5.000,000,00
2.0.0.0.00.0.0.00Receitas de Capital5.060.462,1579.470,00
2.2.0.0.00.0.0.00Alienação de Bens500.000,000,00
2.2.1.0.00.0.0.00Alienação de Bens Móveis500.000,000,00
2.2.1.3.00.0.0.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes500.000,000,00
2.2.1.3.01.0.0.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes500.000,000,00
2.2.1.3.01.0.1.00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal500.000,000,00
2.4.0.0.00.0.0.00Transferências de Capital4.560.462,1579.470,00
2.4.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades3.762.462,150,00
2.4.1.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS0,000,00
2.4.1.1.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde0,000,00
2.4.1.1.50.4.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica0,000,00
2.4.1.1.50.4.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal0,000,00
2.4.1.1.51.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde0,000,00
2.4.1.1.51.1.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária0,000,00
2.4.1.1.51.1.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal0,000,00
2.4.1.4.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.762.462,150,00
2.4.1.4.50.0.0.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS1.509.000,000,00
2.4.1.4.50.0.1.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal1.509.000,000,00
2.4.1.4.51.0.0.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação1.420.000,000,00
2.4.1.4.51.0.1.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal1.420.000,000,00
2.4.1.4.54.0.0.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte833.462,150,00
2.4.1.4.54.0.1.00Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal833.462,150,00
2.4.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades763.000,0079.470,00
2.4.2.2.00.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 533.000,0029.477,50
2.4.2.2.01.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União0,000,00
2.4.2.2.01.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal0,000,00
2.4.2.2.51.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação133.000,000,00
2.4.2.2.51.0.1.00Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal133.000,000,00
2.4.2.2.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades400.000,0029.477,50
2.4.2.2.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal400.000,0029.477,50
2.4.2.2.99.0.1.01Transferências do FEM210.000,000,00
2.4.2.2.99.0.1.99Outras Transferências de Convênio dos Estados190.000,0029.477,50
2.4.2.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados230.000,0049.992,50
2.4.2.9.99.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados230.000,0049.992,50
2.4.2.9.99.0.1.00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal230.000,0049.992,50
2.4.2.9.99.0.1.01Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal - Cozinha Comunitária230.000,0049.992,50
2.4.4.0.00.0.0.00Transferências de Instituições Privadas35.000,000,00
2.4.4.1.00.0.0.00Transferências de Instituições Privadas35.000,000,00
2.4.4.1.99.0.0.00Outras Transferências de Instituições Privadas35.000,000,00
2.4.4.1.99.0.1.00Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal35.000,000,00
7.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes (Intra-Orçamentária)13.570.000,001.554.131,54
7.2.0.0.00.0.0.00Contribuições (Intra-Orçamentária)5.015.000,001.554.131,54
7.2.1.0.00.0.0.00Contribuições Sociais (Intra-Orçamentária)5.015.000,001.554.131,54
7.2.1.5.00.0.0.00Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social (Intra-Orçamentária)5.015.000,001.554.131,54
7.2.1.5.01.0.0.00Contribuição do Servidor Civil (Intra-Orçamentária)15.000,000,00
7.2.1.5.01.1.0.00Contribuição do Servidor Civil Ativo (Intra-Orçamentária)15.000,000,00
7.2.1.5.01.1.2.00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora (Intra-Orçamentária)15.000,000,00
7.2.1.5.02.0.0.00Contribuição Patronal - Servidor Civil (Intra-Orçamentária)5.000.000,001.554.131,54
7.2.1.5.02.1.0.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo (Intra-Orçamentária)5.000.000,001.554.131,54
7.2.1.5.02.1.1.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal (Intra-Orçamentária)4.991.965,721.554.120,95
7.2.1.5.02.1.1.01CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Executivo4.039.997,861.219.395,01
7.2.1.5.02.1.1.02CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS926.508,84330.988,94
7.2.1.5.02.1.1.03CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Legislativo25.459,023.737,00
7.2.1.5.02.1.2.00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora (Intra-Orçamentária)8.034,2810,59
7.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes (Intra-Orçamentária)8.555.000,000,00
7.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes (Intra-Orçamentária)8.555.000,000,00
7.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes (Intra-Orçamentária)8.555.000,000,00
7.9.9.9.01.0.0.00Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social (Intra-Orçamentária)8.555.000,000,00
7.9.9.9.01.0.1.00Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal (Intra-Orçamentária)8.555.000,000,00
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