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Unidade Gestora
LançamentosCódigoDescricaçãoValor OrçadoValor Arrecadado
1.0.0.0.00.0.0.00Receitas Correntes.145.203.625,000,00
1.1.0.0.00.0.0.00Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria6.251.890,000,00
1.1.1.0.00.0.0.00Impostos5.901.890,000,00
1.1.1.2.00.0.0.00Impostos sobre o Patrimônio1.350.000,000,00
1.1.1.2.01.0.0.00Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural10.000,000,00
1.1.1.2.01.1.0.00Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados10.000,000,00
1.1.1.2.01.1.4.00Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.2.50.0.0.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana310.000,000,00
1.1.1.2.50.0.1.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal30.000,000,00
1.1.1.2.50.0.2.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.1.2.50.0.3.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa270.000,000,00
1.1.1.2.53.0.0.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis1.030.000,000,00
1.1.1.2.53.0.1.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal1.000.000,000,00
1.1.1.2.53.0.2.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.1.2.53.0.3.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.2.53.0.4.00Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.3.00.0.0.00Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza3.000.000,000,00
1.1.1.3.03.0.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte3.000.000,000,00
1.1.1.3.03.1.0.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho3.000.000,000,00
1.1.1.3.03.1.1.00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal3.000.000,000,00
1.1.1.4.00.0.0.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.551.890,000,00
1.1.1.4.51.0.0.00Impostos sobre Serviços1.551.890,000,00
1.1.1.4.51.1.0.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN1.551.890,000,00
1.1.1.4.51.1.1.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal1.521.890,000,00
1.1.1.4.51.1.1.05IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA971.890,000,00
1.1.1.4.51.1.1.06RECEITA DO SIMPLES NACIONAL550.000,000,00
1.1.1.4.51.1.2.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.1.4.51.1.3.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.1.4.51.1.4.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.2.0.00.0.0.00Taxas350.000,000,00
1.1.2.1.00.0.0.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia295.000,000,00
1.1.2.1.01.0.0.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização295.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal275.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.25TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAL150.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.29TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇAO DE OBRAS45.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.31TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO70.000,000,00
1.1.2.1.01.0.1.99OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA10.000,000,00
1.1.2.1.01.0.2.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
1.1.2.1.01.0.4.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa10.000,000,00
1.1.2.2.00.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços55.000,000,00
1.1.2.2.01.0.0.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral55.000,000,00
1.1.2.2.01.0.1.00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal55.000,000,00
1.1.2.2.01.0.1.28TAXA DE CEMITÉRIOS5.000,000,00
1.1.2.2.01.0.1.90TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA10.000,000,00
1.1.2.2.01.0.1.99OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS40.000,000,00
1.2.0.0.00.0.0.00Contribuições1.341.000,000,00
1.2.2.0.00.0.0.00Contribuições Econômicas10.000,000,00
1.2.2.1.00.0.0.00Contribuições Econômicas10.000,000,00
1.2.2.1.99.0.0.00Outras Contribuições Econômicas10.000,000,00
1.2.2.1.99.1.0.00Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB10.000,000,00
1.2.2.1.99.1.3.00Outras Contribuições Econômicas – Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Dívida Ativa10.000,000,00
1.2.4.0.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.331.000,000,00
1.2.4.1.00.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.331.000,000,00
1.2.4.1.50.0.0.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1.331.000,000,00
1.2.4.1.50.0.1.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal1.331.000,000,00
1.3.0.0.00.0.0.00Receita Patrimonial840.000,000,00
1.3.2.0.00.0.0.00Valores Mobiliários840.000,000,00
1.3.2.1.00.0.0.00Juros e Correções Monetárias840.000,000,00
1.3.2.1.01.0.0.00Remuneração de Depósitos Bancários840.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal840.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.02RECEITA DE DEPÓSITOS VINCULADOS A SAÚDE116.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.03RECEITA DE DEPÓSITOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL30.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.04Receitas de Depósitos Vinculadas a Saúde - Enfermeiros0,000,00
1.3.2.1.01.0.1.05RECEITA DE DEPÓSITOS DE CONVÊNIOS PARA EDUCAÇÃO12.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.06RECEITA DE OUTROS DEPÓSITOS VINCULADOS566.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.07REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS100.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.08Remuneração de Depósitos Bancários - Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais0,000,00
1.3.2.1.01.0.1.09Remuneração de Depósitos Bancários - FEP0,000,00
1.3.2.1.01.0.1.10Remuneração de Depósitos Bancários - FEM5.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.14Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura1.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.15Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual5.000,000,00
1.3.2.1.01.0.1.16Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/20225.000,000,00
1.6.0.0.00.0.0.00Receita de Serviços120.000,000,00
1.6.1.0.00.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais100.000,000,00
1.6.1.1.00.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais100.000,000,00
1.6.1.1.01.0.0.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral100.000,000,00
1.6.1.1.01.0.1.00Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal100.000,000,00
1.6.1.1.01.0.1.01Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal10.000,000,00
1.6.1.1.01.0.1.02Serviços de Abastecimento de Água90.000,000,00
1.6.3.0.00.0.0.00Serviços e Atividades Referentes à Saúde10.000,000,00
1.6.3.1.00.0.0.00Serviços de Atendimento à Saúde10.000,000,00
1.6.3.1.01.0.0.00Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal10.000,000,00
1.6.3.1.01.0.1.00Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal - Principal10.000,000,00
1.6.9.0.00.0.0.00Outros Serviços10.000,000,00
1.6.9.9.00.0.0.00Outros Serviços10.000,000,00
1.6.9.9.99.0.0.00Outros Serviços10.000,000,00
1.6.9.9.99.0.1.00Outros Serviços - Principal10.000,000,00
1.7.0.0.00.0.0.00Transferências Correntes136.346.735,000,00
1.7.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades87.752.235,000,00
1.7.1.1.00.0.0.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União49.604.000,000,00
1.7.1.1.51.0.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM49.600.000,000,00
1.7.1.1.51.1.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal45.600.000,000,00
1.7.1.1.51.1.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal45.600.000,000,00
1.7.1.1.51.1.1.01COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICíPIOS - FPM57.000.000,000,00
1.7.1.1.51.1.1.99Dedução de Receita do FPM-11.400.000,000,00
1.7.1.1.51.2.0.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias4.000.000,000,00
1.7.1.1.51.2.1.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal4.000.000,000,00
1.7.1.1.52.0.0.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural4.000,000,00
1.7.1.1.52.0.1.00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal4.000,000,00
1.7.1.1.52.0.1.01COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL5.000,000,00
1.7.1.1.52.0.1.99Dedução de Rec. para Formação do FUNDEB - ITR-1.000,000,00
1.7.1.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais925.000,000,00
1.7.1.2.51.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM75.000,000,00
1.7.1.2.51.0.1.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal75.000,000,00
1.7.1.2.52.0.0.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo850.000,000,00
1.7.1.2.52.4.0.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP850.000,000,00
1.7.1.2.52.4.1.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal850.000,000,00
1.7.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 23.271.000,000,00
1.7.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde23.171.000,000,00
1.7.1.3.50.1.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária21.486.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal21.486.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.01Transformação Digital no SUS - Gestão do SUS - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde106.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.11Atenção Básica13.000.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.12Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar6.000.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.13Vigilância em Saúde1.830.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.14Assistência Farmacêutica500.000,000,00
1.7.1.3.50.1.1.99Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo50.000,000,00
1.7.1.3.50.9.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.685.000,000,00
1.7.1.3.50.9.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal1.685.000,000,00
1.7.1.3.50.9.1.01Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem1.685.000,000,00
1.7.1.3.51.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde100.000,000,00
1.7.1.3.51.5.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS100.000,000,00
1.7.1.3.51.5.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal100.000,000,00
1.7.1.4.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  4.256.000,000,00
1.7.1.4.50.0.0.00Transferências do Salário-Educação2.225.000,000,00
1.7.1.4.50.0.1.00Transferências do Salário-Educação - Principal2.225.000,000,00
1.7.1.4.51.0.0.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE59.000,000,00
1.7.1.4.51.0.1.00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal59.000,000,00
1.7.1.4.52.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE619.000,000,00
1.7.1.4.52.0.1.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal619.000,000,00
1.7.1.4.53.0.0.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE99.000,000,00
1.7.1.4.53.0.1.00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal99.000,000,00
1.7.1.4.99.0.0.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE1.254.000,000,00
1.7.1.4.99.0.1.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal1.253.000,000,00
1.7.1.4.99.0.1.05Transferências Diretas do FNDE referente ao Plano de Ações Articuladas - PAR700.000,000,00
1.7.1.4.99.0.1.99Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal553.000,000,00
1.7.1.4.99.0.2.00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Multas e Juros de Mora1.000,000,00
1.7.1.5.00.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 7.645.000,000,00
1.7.1.5.50.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.413.000,000,00
1.7.1.5.50.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal3.413.000,000,00
1.7.1.5.51.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF3.233.000,000,00
1.7.1.5.51.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal3.233.000,000,00
1.7.1.5.52.0.0.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR999.000,000,00
1.7.1.5.52.0.1.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal999.000,000,00
1.7.1.6.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.458.000,000,00
1.7.1.6.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS1.458.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal1.458.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.01Transferência do Serv. de Conv. e Fortal.- FNAS - SCFV300.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.02PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ300.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.03Transferência do FNAS - Bolsa Família - IGD-PBF293.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.04PFMC -CREAS100.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.05Transferência do FNAS - IGD-SUAS60.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.06BPC - PAC - Benefício de Prestação Continuada10.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.07Transferências Auxílio Brasil115.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.09PFM C - III Liberdade Assistida10.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.10Transferências do FNAS CRAS10.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.11PROCAD-SUAS - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS 20.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.12Programa Cozinha Comunitária - Transferências FNAS30.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.13Transferência de Recursos do FNAS - Emendas Parlamentares200.000,000,00
1.7.1.6.50.0.1.99Outras Transferencias do FNAS10.000,000,00
1.7.1.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades593.235,000,00
1.7.1.9.60.0.0.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022360.000,000,00
1.7.1.9.60.0.1.00Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal360.000,000,00
1.7.1.9.60.0.1.01Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022360.000,000,00
1.7.1.9.99.0.0.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades233.235,000,00
1.7.1.9.99.0.1.00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal233.235,000,00
1.7.1.9.99.0.1.02Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Audiovisual100.000,000,00
1.7.1.9.99.0.1.03Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Demais setores da Cultura9.000,000,00
1.7.1.9.99.0.1.04Outras Transferências de Recursos da União - CODEVASF124.235,000,00
1.7.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades16.555.000,000,00
1.7.2.1.00.0.0.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal16.058.000,000,00
1.7.2.1.50.0.0.00Cota-Parte do ICMS13.600.000,000,00
1.7.2.1.50.0.1.00Cota-Parte do ICMS - Principal13.600.000,000,00
1.7.2.1.50.0.1.01COTA-PARTE DO ICMS17.000.000,000,00
1.7.2.1.50.0.1.99Dedução de Rec. para a Formação do FUNDEB - ICMS-3.400.000,000,00
1.7.2.1.51.0.0.00Cota-Parte do IPVA2.400.000,000,00
1.7.2.1.51.0.1.00Cota-Parte do IPVA - Principal2.400.000,000,00
1.7.2.1.51.0.1.01COTA-PARTE DO IPVA3.000.000,000,00
1.7.2.1.51.0.1.99Dedução de Rec. para Formação do FUNDEB - IPVA-600.000,000,00
1.7.2.1.52.0.0.00Cota-Parte do IPI - Municípios48.000,000,00
1.7.2.1.52.0.1.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal48.000,000,00
1.7.2.1.52.0.1.01COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS60.000,000,00
1.7.2.1.52.0.1.99Dedução de Rec. para a Formação do FUNDEB - IPI- Exportação-12.000,000,00
1.7.2.1.53.0.0.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico10.000,000,00
1.7.2.1.53.0.1.00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal10.000,000,00
1.7.2.2.00.0.0.00Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais0,000,00
1.7.2.2.52.0.0.00Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo0,000,00
1.7.2.2.52.0.1.00Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal0,000,00
1.7.2.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS157.000,000,00
1.7.2.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS157.000,000,00
1.7.2.3.50.0.1.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal157.000,000,00
1.7.2.3.50.0.1.01Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - Regularização de Repasses do Estado150.000,000,00
1.7.2.3.50.0.1.02TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - ESTADO7.000,000,00
1.7.2.9.00.0.0.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal340.000,000,00
1.7.2.9.51.0.0.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social305.000,000,00
1.7.2.9.51.0.1.00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal305.000,000,00
1.7.2.9.51.0.1.01Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Cozinha Comunitária57.000,000,00
1.7.2.9.51.0.1.02Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - CREAS ESTADUAL24.000,000,00
1.7.2.9.51.0.1.03Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Sócio Educativa24.000,000,00
1.7.2.9.51.0.1.04Transferência de Estados destinados à Assistência Social - Emendas Parlamentares200.000,000,00
1.7.2.9.53.0.0.00Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/20220,000,00
1.7.2.9.53.0.1.00Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022 - Principal0,000,00
1.7.2.9.53.0.1.01Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/20220,000,00
1.7.2.9.53.0.1.99Dedução Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/20220,000,00
1.7.2.9.99.0.0.00Outras Transferências dos Estados e DF35.000,000,00
1.7.2.9.99.0.1.00Outras Transferências dos Estados e DF - Principal35.000,000,00
1.7.2.9.99.0.1.00Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC 194/2022 - Principal35.000,000,00
1.7.2.9.99.0.1.01Programa de Fortalecimento da Atenção Primária - PFAP35.000,000,00
1.7.3.0.00.0.0.00Transferências dos Municípios e de suas Entidades445.500,000,00
1.7.3.9.00.0.0.00Outras Transferências dos Municípios445.500,000,00
1.7.3.9.50.0.0.00Transferências de Municípios a Consórcios Públicos445.500,000,00
1.7.3.9.50.0.1.00Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal445.500,000,00
1.7.3.9.50.0.1.01Transferências a Consórcios Públicos Rateio - Itambé100.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.02Transferência de Programa da Gestão Ambiental10.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.03Transferências de Programa de Saúde10.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.04Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIESMA2.500,000,00
1.7.3.9.50.0.1.05Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIIP5.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.06Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIEDI2.500,000,00
1.7.3.9.50.0.1.07Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIS5.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.08Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIPI500,000,00
1.7.3.9.50.0.1.09Contrato de Programa NIS100.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.10Contrato de Programa NIIP100.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.11Contrato de Programa NIESMA50.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.12Contrato de Programa NIEDI50.000,000,00
1.7.3.9.50.0.1.13Contrato de Programa NIPI10.000,000,00
1.7.3.9.99.0.0.00Outras Transferências dos Municípios0,000,00
1.7.3.9.99.0.1.00Outras Transferências dos Municípios - Principal0,000,00
1.7.3.9.99.0.1.01Outras Transferências dos Municípios - Camutanga0,000,00
1.7.3.9.99.0.1.02Outras Transferências dos Municípios - Ferreiros0,000,00
1.7.5.0.00.0.0.00Transferências de Outras Instituições Públicas31.594.000,000,00
1.7.5.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB31.594.000,000,00
1.7.5.1.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB31.594.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal31.594.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.01Transferência Origem FPM 10.000.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.03Transferência de Origem ITR13.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.04Transferência Origem ICMS10.500.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.05Transferência de Origem FPE7.500.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.06Transferência Origem IPI45.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.07Transferência de Origem ITCMD136.000,000,00
1.7.5.1.50.0.1.08Transferência de Origem IPVA3.400.000,000,00
1.9.0.0.00.0.0.00Outras Receitas Correntes304.000,000,00
1.9.2.0.00.0.0.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos124.000,000,00
1.9.2.1.00.0.0.00Indenizações10.000,000,00
1.9.2.1.99.0.0.00Outras Indenizações10.000,000,00
1.9.2.1.99.0.1.00Outras Indenizações - Principal10.000,000,00
1.9.2.2.00.0.0.00Restituições114.000,000,00
1.9.2.2.99.0.0.00Outras Restituições114.000,000,00
1.9.2.2.99.0.1.00Outras Restituições - Principal114.000,000,00
1.9.2.2.99.0.1.02Outras Restituições - Saúde10.000,000,00
1.9.2.2.99.0.1.03OUTRAS RESTITUIÇÕES- FMAS69.000,000,00
1.9.2.2.99.0.1.04OUTRAS RESTITUIÇÕES - EDUCAÇÃO10.000,000,00
1.9.2.2.99.0.1.09DIVERSAS RESTITUIÇÕES25.000,000,00
1.9.9.0.00.0.0.00Demais Receitas Correntes180.000,000,00
1.9.9.9.00.0.0.00Outras Receitas Correntes180.000,000,00
1.9.9.9.99.0.0.00Outras Receitas180.000,000,00
1.9.9.9.99.2.0.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias180.000,000,00
1.9.9.9.99.2.1.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal170.000,000,00
1.9.9.9.99.2.2.00Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora10.000,000,00
2.0.0.0.00.0.0.00Receitas de Capital2.088.000,000,00
2.4.0.0.00.0.0.00Transferências de Capital2.088.000,000,00
2.4.1.0.00.0.0.00Transferências da União e de suas Entidades1.861.000,000,00
2.4.1.1.00.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS136.000,000,00
2.4.1.1.51.0.0.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde136.000,000,00
2.4.1.1.51.5.0.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS136.000,000,00
2.4.1.1.51.5.1.00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal136.000,000,00
2.4.1.2.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.300.000,000,00
2.4.1.2.50.0.0.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação1.300.000,000,00
2.4.1.2.50.1.0.00Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA1.300.000,000,00
2.4.1.2.50.1.1.00Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal1.300.000,000,00
2.4.1.3.00.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 10.000,000,00
2.4.1.3.50.0.0.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS10.000,000,00
2.4.1.3.50.0.1.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal10.000,000,00
2.4.1.4.00.0.0.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 415.000,000,00
2.4.1.4.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades415.000,000,00
2.4.1.4.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal415.000,000,00
2.4.2.0.00.0.0.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades227.000,000,00
2.4.2.2.00.0.0.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 106.000,000,00
2.4.2.2.99.0.0.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades106.000,000,00
2.4.2.2.99.0.1.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal106.000,000,00
2.4.2.2.99.0.1.01Transferências do FEM40.000,000,00
2.4.2.2.99.0.1.99Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Outras66.000,000,00
2.4.2.9.00.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados121.000,000,00
2.4.2.9.51.0.0.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação100.000,000,00
2.4.2.9.51.0.1.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal100.000,000,00
2.4.2.9.99.0.0.00Outras Transferências de Recursos dos Estados21.000,000,00
2.4.2.9.99.0.1.00Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal21.000,000,00
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